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2001-01-15 -
Portaria
39/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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2001-06-28 -
PORTARIA
39/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha de São Jorge, que consta do anexo à Portaria nº 47/2000 de 20 de Julho.
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